Novo Cartão de Cidadão: Primeira Emissão Hoje
O Cartão de Cidadão mudou e hoje é entregue o primeiro documento. Esta é a primeira grande alteração do Cartão de Cidadão, dezassete anos depois do lançamento do cartão que juntou vários documentos de identificação. A nova versão tem funcionalidades de segurança adicionais e uma validade de 10 anos, mas mantém o mesmo custo para emissão.
A renovação do Cartão de Cidadão faz parte da nova estratégia de serviços integrados para o Cidadão, com a nova marca Cidadão e a evolução das Lojas do Cidadão para um novo modelo que pretende facilitar o acesso aos serviços, que foi apresentada a 15 de março. As mudanças cumprem as normas europeias, definidas no Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, e obrigam a uma alteração da informação que consta no cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente com a obrigatoriedade de acesso sem contacto (contactless).
Os cartões do modelo anterior continuam válidos e só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá acontecer até 3 de agosto de 2031, dado que tinham validade de cinco anos. De notar que quem fez o pedido de renovação automática do Cartão de Cidadão ou o pedido antes de 10 de junho ainda vai receber o documento antigo e não o novo.
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, também é atualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não inclui a aplicação de viagem.
Quando foi apresentado, a data definida para a emissão do Cartão de Cidadão foi o dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, mas só hoje será entregue o primeiro exemplar do novo documento, numa cerimónia que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa. Às 17h30 será feita a apresentação do novo cartão pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, contando ainda com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, e do Secretário de Estado da Modernização e Digitalização, Alberto Rodrigues da Silva. O Cartão de Cidadão ficou disponível há 17 anos, com a emissão do primeiro documento no Faial, e esta é a primeira renovação significativa do documento de identificação que substituiu o Bilhete de Identidade. Há mudanças no design, nas funcionalidades, mas também na duração do documento, que passa a ter uma validade de 10 anos.
